“Lucro Imobiliário” ou “Ganho de Capital”. O que significa? Quem deve arcar com essas despesas? Quais as alíquotas? É possível haver uma isenção?

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“Lucro Imobiliário” ou “Ganho de Capital”. O que significa? Quem deve arcar com essas despesas? Quais as alíquotas? É possível haver uma isenção?

Autor: Luis Fernando Maluf.

Você já deve ter escutado a expressão “Lucro Imobiliário” ou “Ganho de Capital”. Mas você sabe o que significa? Quem deve arcar com essas despesas? Quais as Alíquotas? É possível haver uma isenção?

O Lucro Imobiliários é o Imposto que deve ser pago sobre o Lucro de uma determinada venda de um imóvel. Vamos a um exemplo prático: Você comprou o seu imóvel por R$ 200.000,00 e agora você está vendendo o mesmo imóvel por R$ 500.000,00. Ou seja, A diferença no valor de alienação (R$ 500.000,00) e o custo de aquisição do imóvel (R$ 200.000,00), que no exemplo supramencionado seria de R$ 300.000,00 são considerados ganho de capital e deverá ser tributado pelo Imposto de Renda. E atenção, esse imposto deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da percepção dos ganhos, sob pena de multa.

E quem deve arcas com este imposto?

Na venda de um imóvel, é do vendedor a responsabilidade de arcar com este imposto, uma vez que é ele quem está auferindo lucros na negociação. Entretanto, nada impede que neste momento as partes decidam que o comprador arque com tais custas.

E quais são as Alíquotas?

A Lei nº 13.259/2006, que alterou o texto da lei 8.981/1995, diz o seguinte:
O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:
I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
II – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
III – 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e
IV – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

É possível haver uma isenção desse imposto?

Existem diversas modalidades de isenção deste imposto, no artigo em questão, trataremos da isenção de que trata a Instrução Normativa SRF nº 599 de 2005, e devemos verificar alguns requisitos para tanto, tais quais: Ser Pessoa Física); Ser residente no Pais (2) na venda de imóveis residenciais (3), desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias (4), contados da data da assinatura do contrato (5), aplique o produto da venda na aquisição (6), em seu nome (7), de imóveis residenciais localizados no País (8).

No caso de venda de dois imóveis, este prazo inicia-se a contar a partir da data da celebração da primeira venda.
Mais uma vez chamamos a atenção para o prazo que o contribuinte poderá usufruir deste benefício, que será de uma vez a cada cinco anos, contados sempre da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício.

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