Autor: Lourenço Fattori,

O HABITE-SE é um documento que atesta que determinada residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. E é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Sem esse documento, o imóvel, por lei, não tem condição de ser habitado. O que o torna essa propriedade irregular e dificilmente algum banco aceitará fazer um financiamento. Vale lembrar que documentos de despesas, como IPTU e contas de água, não garantem a regularidade do imóvel.

Caso você queira saber se seu imóvel possui esse certificado, deverá ir até o Cartório de Registro de Imóveis responsável e solicitar uma certidão de matrícula atualizada, na qual o HABITE-SE deve estar devidamente averbado.

Agora se você adquiriu um imóvel e descobriu que ele não possui esse certificado, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade e passar por todo um procedimento, normalmente esse processo é acompanhado por um engenheiro ou arquiteto devidamente registrado.

Agora você já sabe um pouco mais sobre o HABITE-SE.
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