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Você que é locador ou locatário, sabe quais as condições para que o contrato seja cancelado?

Autor: Lourenço Fattori.

Cancelar o contrato de aluguel pode ser um transtorno para o inquilino e o proprietário. Ninguém espera que a data final combinada no documento seja antecipada. Mas, acontece do locador ou do locatário desistirem do que foi firmado em contrato e as duas partes precisam estar cientes do que fazer nessa situação.

Entre as diversas cláusulas referentes à locação, as partes também devem concordar no que diz respeito a quebra antes do período combinado. Além da desistência de um dos lados, o documento tem que deixar claro que tipos de ações podem levar ao despejo.

A lei do inquilinato 8.245/91 diz o seguinte:
“Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Já o locatário poderá devolve-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada”.

Ou seja, a lei permite que o inquilino deixe o imóvel por qualquer motivo, desde que pague a multa (geralmente referente ao valor de três meses de aluguel).

Existe uma exceção que permite ao inquilino não pagar a multa. Ainda de acordo com a Lei do Inquilinato. Desde que essa mudança ocorra por motivos de transferência relacionadas ao emprego.

Agora o falando sobre o locador, ele pode solicitar o imóvel nos seguintes casos:
1 – Demolição do local ou obras aprovadas;
2 – Depois de cinco anos de locação com o mesmo inquilino;
3 – Necessidade de reformas urgentes, se forem determinadas pelo poder público;
4 – Para uso próprio, de filhos ou de pais e avós.

O inquilino precisa ficar atento às cláusulas de quebra de contrato para também ter cobertura se o proprietário pedir o imóvel, já que a lei não deixa clara qual a penalidade para o locador.

Geralmente o locador se dispõe a pagar a mesma multa aplicada ao locatário. Esse acordo deve estar registrado e claro no documento, para que não existam questionamentos.

O proprietário também pode quebrar o contrato se o inquilino desobedecer algumas das cláusulas ou cometer atos ilícitos dentro do imóvel. Como obras sem autorização por exemplo.

O contrato de aluguel é o documento que norteará as duas partes em qualquer problema que possa surgir no decorrer da locação do imóvel.
Por isso, consulte um profissional área sempre que precisar e evite possíveis dores de cabeça.

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