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Você sabe a diferença entre os vários tipos de cartórios?

Autor: Lourenço Fattori

Cartório de Notas

Também chamado de Tabelionato, consiste em uma serventia extrajudicial que tem como objetivo principal a elaboração de documentos com autenticidade, segurança, legitimidade e com garantia de publicidade.

Nele são feitas as escrituras públicas, os testamentos, inventários, procurações, atas notariais, autenticações de documentos, reconhecimento de firmas, entre outros documentos.

Cartórios de Notas existem em todos os municípios, sendo que quanto maior o município, mais serventias terá. Quando precisar dos serviços prestados pelo tabelião de notas, o cidadão poderá escolher o tabelionato que quiser, independente da sua localidade.

Os valores dos serviços, chamados de “emolumentos” são tabelados por lei estadual e os tabeliães devem cobrar sempre os valores que estão nesta tabela, sem poder oferecer descontos.

Cartório de Registro de Imóveis

Por sua vez, os Cartórios de Registro, também são serventias extrajudiciais, e tem como objetivo a realização de serviços que tangem o direito imobiliário. É neste local que o cidadão consegue realizar atos e obter informações sobre a situação atual e real dos bens imóveis (casas, fazendas, apartamento, etc.) que desejar.

Uma certidão de matrícula de determinado bem, tirada no registro de imóveis, irá mostrar quais foram os vários donos do imóvel, quem é o atual proprietário, a forma de aquisição, se há restrições, como alienação fiduciária, por exemplo, ou outros gravames, como hipoteca, penhora, informação da existência de ações, etc.

Diferente dos Cartórios de Notas, os usuários que pretendem utilizar dos serviços prestados por essa serventia, não possuem livre escolha. Sendo que cada Cartório de Registro de Imóveis é responsável por um perímetro específico do município onde se encontra.

Os emolumentos dos serviços prestados por essas serventias, assim como dos Tabelionato, são tabelados por lei estadual.

Curtiu as dicas? Quer saber mais sobre o ramo imobiliário? Fique de olho!

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